O Ministério Público de Sergipe (MPSE), expediu uma recomendação à Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda para combater a poluição sonora durante o Carnaval, deste ano, no Povoado Caueira. A medida visa atender às frequentes reclamações sobre o excesso de barulho, que prejudica o aproveitamento da festa e causa danos à saúde.
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No documento, enviado à Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, estão detalhadas as ações para minimizar a poluição sonora que devem ser realizadas em colaboração com as forças policiais e a sociedade civil.
Entre as medidas sugeridas, destacam-se: campanhas educativas, policiamento ostensivo e apreensão dos veículos ou equipamentos sonoros, bem como motocicletas com sistema de escapamento propositadamente adulteradas para produzir barulho.
De acordo com o MPSE, a recomendação tem como base legislações que protegem o meio ambiente e a saúde humana, como a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).