O Código Eleitoral estabelece regras para a prisão de candidatas, candidatos, eleitoras, eleitores, mesárias, mesários e fiscais de partido em períodos próximos à votação. As restrições se aplicam em datas diferentes para cada grupo e têm exceções previstas em lei. No 2º turno das Eleições 2026, a votação será realizada no domingo (25).

As candidatas e os candidatos que disputam o 2º turno não podem ser presos ou detidos desde o último sábado, 10, 15 dias antes da votação e até 48 horas após o encerramento do pleito. A restrição, prevista no Código Eleitoral, não se aplica aos casos de flagrante delito. Nessa situação, a pessoa detida deve ser apresentada imediatamente a um juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão.

Para o eleitorado, a restrição à prisão começa cinco dias antes da votação e se estende até 48 horas após o encerramento do pleito. Nesse período, a prisão somente pode ocorrer em caso de flagrante delito, por força de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou em caso de descumprimento de salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral. Mesárias, mesários e fiscais de partido também são abrangidos pelas regras do Código Eleitoral. Nos 15 dias anteriores à eleição, no exercício de suas funções, não podem ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito.

Em caso de prisão, a pessoa detida deve ser conduzida imediatamente à presença do juiz competente, que, se constatar a ilegalidade da detenção, deverá determinar sua soltura.

Fonte: TSE

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Moradores da Barra dos Coqueiros que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 devem fazer a solicitação até o dia 31 de outubro de 2026. O prazo foi divulgado pela Prefeitura da Barra dos Coqueiros, por meio do Departamento Tributário.

Segundo a prefeitura, o benefício é destinado a contribuintes que atendam aos critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 006/2021, alterada pela Lei Complementar nº 004/2022. As condições variam conforme a renda familiar, as características do imóvel e a situação do proprietário.

Podem solicitar a isenção:

• Famílias com renda de até um salário mínimo: proprietários de único imóvel do casal, utilizado como residência.
• Imóveis de até 80 m²: proprietários de único imóvel residencial horizontal, utilizado como moradia, com renda familiar de até dois salários mínimos.
• Pessoas com mais de 60 anos: aposentados ou pensionistas que tenham único imóvel residencial horizontal de até 120 m², de padrão popular, com no máximo um pavimento e renda mensal de até dois salários mínimos.
• Aposentados por invalidez permanente: proprietários de único imóvel onde residam, com renda de até três salários mínimos.
• Pessoas com deficiência ou doença incurável: proprietários, promitentes compradores ou cessionários de único imóvel, com área edificada de até 80 m², no qual residam, e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. A condição deve ser comprovada quando necessário.

Os critérios foram informados pela Prefeitura da Barra dos Coqueiros e estão sujeitos às condições previstas na legislação municipal.

De acordo com a prefeitura, os interessados devem apresentar documento de identificação com foto, comprovante de renda, comprovante de residência e documento do imóvel. Aposentados, pensionistas e beneficiários de outros auxílios também devem apresentar o extrato do benefício.

Nos casos de deficiência, doença ou invalidez, poderá ser exigido laudo médico para comprovação da condição.

A Prefeitura da Barra dos Coqueiros orienta os contribuintes a procurar o Departamento Tributário dentro do prazo para obter informações sobre a documentação exigida e as condições para solicitar a isenção. O prazo termina em 31 de outubro de 2026.

Com informações da Prefeitura da Barra dos Coqueiros

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um suspeito na manhã deste sábado, 10, no km 153 da BR-101, em Estância, por transporte irregular de pescados. A abordagem a uma caminhonete ocorreu em atividade de policiamento durante a Operação Aparecida. A verificação inicial indicou aos agentes que o licenciamento do automóvel estava vencido e, na vistoria do veículo, a equipe identificou forte cheiro de peixe. No compartimento de carga os policiais localizaram a carga de pescados.

A ação foi possível graças à colaboração de servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e especialistas da Freeland Brasil, que ajudaram a identificar o material encontrado como bexiga natatória desidratada – parte do corpo do animal responsável pelo controle de flutuabilidade – e outras partes de tubarão, tudo em caixas de isopor sem refrigeração adequada. O material não possuía selo de inspeção sanitária, tampouco documentação fiscal ou autorização ambiental de transporte.

Questionado sobre a mercadoria, o condutor apresentou versões contraditórias à equipe policial. Ainda segundo o motorista, ele teria pego a carga em São Paulo e levaria para o Maranhão. A ausência de comprovação de origem e a falta de condições sanitárias adequadas no transporte indicam, em tese, crimes descritos no Art. 34 da Lei de Crimes Ambientais e Art. 272 do Código Penal. O suspeito, a caminhonete – que estava com o licenciamento vencido – e todo o material foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Sergipe.

A ocorrência é semelhante a outra registrada em junho deste ano, em Cristinápolis, quando a PRF e o Ibama apreenderam mais de 1,6 tonelada de barbatanas de tubarão e bexigas natatórias, também transportadas irregularmente.

Fonte: PRF/SE

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A Plamed informou, por meio de um comunicado divulgado nesta sexta-feira, 9, nas redes sociais, que o Hospital São Lucas suspendeu temporariamente os atendimentos de urgência e emergência para beneficiários da operadora.

Segundo a Plamed, durante o período de suspensão, os usuários de planos que contam com esses serviços no São Lucas deverão procurar o Hospital Primavera para atendimento.

No comunicado, a Plamed também orientou os beneficiários que possuem procedimentos eletivos, cirúrgicos ou ambulatoriais agendados ou já autorizados no Hospital São Lucas a entrar em contato com a operadora. Será necessário revalidar a guia e receber orientações sobre o redirecionamento para outro prestador da rede credenciada.

A operadora informou ainda que permanece à disposição dos beneficiários para esclarecer dúvidas e prestar suporte durante o período de suspensão.

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As divergências entre o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e integrantes da família Bolsonaro expuseram disputas internas por influência política, definição de candidaturas e controle das estratégias eleitorais da legenda em 2026.

Um dos principais pontos de atrito envolveu Michelle Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro. A crise ganhou força após divergências sobre alianças no Ceará. Enquanto Michelle defendia apoio a Eduardo Girão (Novo), Flávio e dirigentes do PL articulavam uma aproximação com Ciro Gomes (PSDB).

Valdemar também entrou no centro das discussões ao criticar manifestações públicas da ex-primeira-dama e afirmar, em julho, que percebia resistência de Michelle em participar da campanha presidencial de Flávio.

As tensões não ficaram restritas ao Ceará. Divergências sobre estratégias eleitorais em Santa Catarina e São Paulo também evidenciaram dificuldades para conciliar os interesses da família Bolsonaro com as decisões da direção nacional do partido.

Apesar dos conflitos, Valdemar buscou reduzir os desgastes e preservar a unidade da legenda. Em julho, o dirigente participou das articulações que resultaram em uma reconciliação pública entre Michelle e Flávio, após pedidos de desculpas do senador.

O cenário ganhou novos contornos com o fortalecimento eleitoral do PL no primeiro turno das eleições de outubro. A legenda ampliou sua presença no Congresso, enquanto Flávio avançou ao segundo turno da disputa presidencial.

Embora os episódios tenham revelado diferenças políticas e estratégicas, não significaram um rompimento formal entre Valdemar e a família Bolsonaro. O dirigente permanece à frente do PL, e os integrantes da família seguem exercendo influência sobre os rumos do partido.

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Policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), com apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (DIPOL), cumpriram dois mandados de prisão preventiva contra um homem de 54 anos investigado por estelionato e furto mediante fraude. A prisão ocorreu na manhã desta sexta-feira, 9, na Barra dos Coqueiros.

De acordo com as informações policiais, o investigado é suspeito de aplicar golpes nos estados da Bahia, Goiás, Tocantins e Sergipe. Entre os casos apurados está uma fraude ocorrida em 3 de julho deste ano, em um terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, em Irecê (BA).

Na ocasião, o homem teria trocado dissimuladamente o cartão bancário de uma vítima de 83 anos e observado a digitação da senha. A fraude teria causado um prejuízo de R$ 25 mil. Pelo caso, a Justiça baiana expediu um dos mandados de prisão preventiva. O segundo foi expedido pela comarca de João Alfredo, em Pernambuco.

Após a prisão, o homem foi conduzido à sede do COPE e passará por audiência de custódia. Ele permanece à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: SSP/SE

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Dois homens, suspeitos de homicídios e tráfico de drogas, morreram após serem baleados durante um confronto com policiais no início da tarde desta quinta-feira, 8, em Japoatã, no Baixo São Francisco. A operação foi coordenada pela Delegacia de Japoatã, com apoio de policiais civis de Propriá e militares do Comando de Policiamento Militar do Interior (CPMI).

Segundo a Polícia Civil, a abordagem aconteceu na rodovia entre os municípios de Pacatuba e Japoatã, nas proximidades do Povoado Tatu. As equipes chegaram até os suspeitos após receberem informações sobre a circulação de homens armados pela região.

Ainda conforme as informações policiais, os homens estavam em um veículo e eram investigados por envolvimento em homicídios e tráfico de drogas. Os ocupantes do veículo desobedeceram à ordem de parada e tentaram fugir.

Durante a ocorrência, os suspeitos teriam efetuado disparos de arma de fogo contra os policiais, provocando um confronto. Os dois homens foram atingidos pelos disparos. Eles receberam atendimento dos próprios policiais e foram encaminhados para uma unidade hospitalar em Propriá, mas não resistiram aos ferimentos e morreram.

Conforme as diligências, um dos suspeitos era conhecido pelo apelido de Kiko e é apontado como investigado por envolvimento em homicídios no estado de Alagoas, também seria responsável pelo abastecimento de drogas na região do Baixo São Francisco. A dupla também era investigada por possíveis vínculos com organizações criminosas, associação para o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Após o confronto, a ocorrência e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Japoatã. A Polícia Civil dará continuidade às investigações para esclarecer as circunstâncias da ocorrência e verificar a possível participação de outras pessoas nas atividades criminosas investigadas.

Com informações da SSP/SE

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Um homem foi preso em flagrante por tráfico ilícito de drogas pelo Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRP) na última quarta-feira, 7, no Centro de Santo Amaro das Brotas.

Segundo o BPRP, as equipes foram acionadas pela Guarda Municipal de Santo Amaro das Brotas para prestar apoio em uma ocorrência envolvendo um homem apontado como suspeito de envolvimento com o comércio de drogas na região. No local, os policiais visualizaram o suspeito dentro de um imóvel, manipulando e separando substâncias com características de entorpecentes. Também foi percebido forte odor de maconha vindo da residência.

Diante da situação de flagrância, as equipes ingressaram no imóvel e durante a abordagem, o suspeito tentou fugir e resistiu à contenção, sendo necessário o uso proporcional da força. Após ser contido, ele declarou ser proprietário do material e afirmou realizar a venda de drogas.

Ainda conforme o BPRP, nas buscas, foram apreendidos 33 gramas de substância análoga à maconha, 24 gramas de substância análoga ao crack, um simulacro de arma de fogo, uma faca tipo punhal, uma balança de precisão, sacos tipo ziplock, uma caixa com anotações de compra de drogas, dois celulares e R$ 135 em espécie.

O suspeito e todo o material apreendido foram encaminhados à Central de Flagrantes, onde foram apresentados à autoridade policial para adoção das medidas legais cabíveis.

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O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), por meio do 6º Grupamento de Bombeiros Militar (6º GBM), foi acionado na madrugada desta quarta-feira, 7, para combater um incêndio em um veículo na BR-101, no km 22, no Povoado Cruz da Donzela, em Malhada dos Bois.

Segundo informações do CBMSE, ao chegarem ao local, os militares isolaram a área de risco, combateram as chamas e realizaram o rescaldo para evitar a reativação do fogo. Não houve vítimas, apenas danos materiais.

As causas do incêndio serão apontadas por meio de perícia, caso solicitada pelo proprietário do veículo.

*Com informações do CBMSE 

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Com o avanço das obras de renovação do sistema de macrodrenagem, o cruzamento da Av. Simeão Sobral com a Av. Deputado Airton Teles, na zona Norte de Aracaju
,  será temporariamente interditado. O bloqueio do trecho ocorre a partir das 8h desta quinta-feira, 8.

Segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), a interdição ocorrerá em razão das escavações previstas para o trecho. Durante os primeiros dias da mudança, agentes da SMTT estarão no local para orientar os condutores e auxiliar na organização do trânsito, especialmente nos horários de maior movimentação.

Rota alternativa

Os condutores que trafegam pela avenida Simeão Sobral em direção ao Mercado deverão acessar a avenida João Ribeiro e, em seguida, entrar à esquerda na rua Dom Quirino. Depois, deverão seguir até a avenida Deputado Airton Teles, retornar para a avenida Simeão Sobral e continuar o trajeto.

A SMTT orienta os condutores a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização e as orientações dos agentes durante o período de interdição.

*Com informações da SMTT

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